Conceitos base
Nesta página poderá encontrar o esclarecimento dos vários conceitos associados à contratação sustentável, bem como os benefícios decorrentes da mesma.
Quais são os conceitos básicos associados à Contratação Sustentável?
De forma a percecionar de forma mais clara o conceito de Contratação Sustentável, primeiramente observemos a definição de Contratação. A contratação pública corresponde à aquisição pelo Estado e outras entidades públicas de bens e serviços necessários ao desempenho das suas funções. Em Portugal, a contratação pública é regulada pelo Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro.
Uma vez esclarecido o conceito de contratação é necessário clarificar o conceito de Sustentabilidade e perceber como é que os dois se podem cruzar.
O conceito de sustentabilidade pode ser observado no conhecido conceito de desenvolvimento sustentável, definido pelas Nações Unidas:
O desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades, garantindo o equilíbrio entre o crescimento económico, o cuidado com o ambiente e o bem-estar social
Procurement Sustentável integra requisitos, especificidades e critérios compatíveis e a favor da proteção do ambiente, do progresso social e do apoio ao desenvolvimento económico, nomeadamente através da procura por eficiência dos recursos, e melhoria da qualidade dos produtos e serviços e, em última análise, otimizando os custos.
COMPRAS PÚBLICAS ECOLÓGICAS
Os Contratos Públicos Ecológicos são definidos pela Comissão Europeia como Contratos Públicos para um Ambiente Melhor. É um processo mediante o qual as autoridades públicas procuram adquirir bens, serviços e obras com um impacto ambiental reduzido em todo o seu ciclo de vida quando comparado com bens, serviços e obras com a mesma função primária que seriam de outro modo adquiridos.
COMPRAS PÚBLICAS DE BAIXO CARBONO
Esta abordagem foca-se no contributo da contratação para alcançar os objetivos das políticas climáticas, podendo ser definidas como o processo segundo o qual as organizações procuram adquirir produtos, serviços, obras e utilidades com uma pegada de carbono reduzida ao longo do seu ciclo de vida e/ou conduzindo à redução da pegada de carbono da organização, considerando as emissões diretas e indiretas.
COMPRAS PÚBLICAS CIRCULARES
Esta abordagem às compras reconhece o papel que as autoridades públicas podem desempenhar no apoio à transição para uma economia circular. Este conceito é definido como o processo através do qual «as entidades públicas adquirem obras, produtos ou serviços que contribuem para fechar os ciclos de energia e materiais nas cadeias de abastecimento, minimizando, ou, preferencialmente, evitando, impactes ambientais negativos e a produção de resíduos ao longo de todo o seu ciclo de vida.
COMPRAS PÚBLICAS DE INOVAÇÃO
As compras públicas de inovação (CPI) referem-se à compra do desenvolvimento de novas soluções (produtos, serviços ou processos que ainda não existem) ou de soluções inovadoras (com características substancialmente novas) que estão a entrar no mercado. Neste caso, a contratação de inovação tem como objetivo abrir possibilidades de inovação ao nível dos produtos, serviços, processos organizacionais (a forma como o processo de contratação é organizado) e inovação social (a forma como o produto/serviço é desenhado e fornecido).
COMPRAS PÚBLICAS SOCIALMENTE RESPONSÁVEIS
Visa alcançar resultados sociais positivos em matéria de adjudicações públicas. Esta abordagem pode promover oportunidades de emprego, a melhoria de competências e a requalificação da mão -de -obra, o trabalho digno, a inclusão social, a igualdade de género e a não discriminação, a acessibilidade, o comércio ético, bem como procurar alcançar uma maior conformidade com as normas sociais.
As compras públicas sustentáveis trazem diversos benefícios para as organizações, nomeadamente o facto de serem uma alavanca para a inovação, sendo capazes de incentivar o desenvolvimento de produtos e serviços mais ecológicos. São capazes de permitir poupanças financeiras quando considerado todo o ciclo de custos de um contrato e não apenas o preço de compra e ainda o facto das autoridades que assumirem este compromisso estarem melhor preparadas para dar resposta aos problemas ambientais iminentes.
Porquê compras ecológicas?
Redução das emissões de gases com efeito de estufa
As contratações públicas ecológicas (CPE) podem ajudar uma organização a fazer grandes cortes nas emissões de CO2 - através de uma construção e transporte energeticamente eficientes e da escolha de produtos e serviços com uma pegada de carbono mais baixa ao longo do seu ciclo de vida.
Eficiência financeira
Abordagens sustentáveis e circulares significam aquisições eficientes. O facto de se privilegiar a compra ou o aluguer apenas do que é necessário pode ajudar a reduzir os custos globais. Considerar os custos do ciclo de vida de um produto e não apenas o preço de compra (ou seja, considerar também os custos de utilização, manutenção e eliminação) também trará benefícios financeiros claros.
Realização de objetivos sociais
As principais questões locais, como a criação de emprego, as condições de trabalho e a marginalização de certos grupos, também podem ser abordadas através da contratação pública sustentável. Este tipo de contratação também pode ajudar a resolver questões globais, como o trabalho infantil e o comércio justo.
Reforçar a competitividade da cadeia de valor
Incentivar a melhoria dos produtos e serviços oferecidos pelos seus fornecedores habituais ajuda estas empresas a melhorar a sua competitividade nos mercados nacionais e internacionais.
Cumprir outros objetivos ambientais
A qualidade do ar e da água, a utilização de recursos, a produção de resíduos - tudo isto é afetado pelas compras que fazemos. As aquisições circulares e sustentáveis podem conduzir a grandes melhorias, tanto a nível local como global.
Impulsionar a inovação e a transformação do mercado
Como as autoridades públicas são grandes compradores, têm um poder de mercado considerável. As decisões de compra que tomam podem influenciar o desenvolvimento de produtos e serviços novos e mais sustentáveis.
Compromisso nacional e internacional
A implementação de uma política de compras públicas ecológicas é uma forma muito visível de demonstrar o empenho de uma organização na sustentabilidade.
